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Wed, Jul

Prefeitura convoca população a participar dando sua sugestão ou reclamação visando a elaboração do PLANO PLURIANUAL – PPA / 2018-2021

SLIDE DE NOTICIAS

 

A Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, convoca a população rodriguense para participar, opinar e colaborar na discussão sobre a elaboração das ações do Poder Executivo Municipal, voltadas PPA – Plano Plurianual, compreendido de 2018 a 2021 (Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social) em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente.


Acesse o site da Administração Municipal (http://www.lagodosrodrigues.ma.gov.br/inicio/index.php/ppaonline) e deixe lá a sua opinião, sugestão ou reclamação do que pode ser implantado ou melhorado em nosso município.


O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.


Este Plano denominado PPA viabiliza a implementação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos 4 (quatro) anos, possibilitando a execução de projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo, orientando a definição das metas prioritárias para a elaboração dos orçamentos anuais.