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Wed, Jul

Cortes do Fundeb em todo Maranhão atingem diretamente município de Lago dos Rodrigues

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Uma má notícia pode comprometer seriamente as contas do município. Nesta semana, o Governo Federal, descumprindo um acordo feito com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, cortou cerca de R$224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O corte foi debitado diretamente das contas dos municípios e do estado, o que atinge diretamente Lago dos Rodrigues e compromete investimentos em Educação.

O corte do Fundeb do Maranhão foi publicado na portaria n 823/2017.  De acordo com o documento, o desconto representa R$177 milhões de perdas para as prefeituras maranhenses e R$47 milhões, para Governo do Maranhão. A equipe da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças de Lago dos Rodrigues considera a situação grave, pois os descontos poderão comprometer as contas públicas e investimentos futuros. Para a secretaria, a tendência é que os repasses do governo federal também diminuam a partir do mês de julho, o que torna a situação ainda mais preocupante.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM informou que vários municípios já se encontram com as contas do Fundeb negativas, o que é o caso de Lago dos Rodrigues, o que deve perdurar nas parcelas do dia 10 de julho, em que são creditadas a cota parte do FPM, FPE e IPI, e demais datas intermediárias em que são creditadas a cota parte do ICMS, IPVA, ITCMD, entre outros, sendo amenizadas somente com o crédito da complementação da união no dia 31 de julho. “É importante o esclarecimento aos sindicatos de professores e de servidores da educação nesse momento que isso poderá afetar a regularidade dos pagamentos da área da educação de todos os municípios maranhenses”, informa a nota encaminhada a FAMEM.

A prefeitura aguarda agora a resposta da Presidência da República, que está recebendo reivindicações da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, para encontrar uma solução que não penalize os municípios. A má noticia, porém, é que o corte já foi debitado da conta do município. Com o desconto, a prefeitura está com saldo devedor no Fundeb de cerca de R$184 mil até o fechamento da matéria.