Em Lago Dos Rodrigues, Está Acontecendo A III Visita Técnica Para Elaboração Do Plano Municipal De Saneamento Básico

Em Lago Dos Rodrigues, Está Acontecendo A III Visita Técnica Para Elaboração Do Plano Municipal De Saneamento Básico

Dando continuidade à construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está acontecendo em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), hoje (23), está realizada a terceira visita das técnicas da UFF, Michelly dos Santos e Lunnayra Serra, para capacitação dos comitês de coordenação e executivo.

Amanhã (24), acontecerá a III Reunião Técnica, de validação dos documentos PPE – Prospectiva e Planejamento Estratégico, PPA-Programas, Projetos e Ações, PEX – Plano de Execução e Indicadores de Desempenho.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de Planejamento e Gestão Participativa que estabelecidos nas diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local, comprometido com a conservação dos recursos naturais em especial da água e do solo.

O Plano deve abranger os quatro componentes de Saneamento Básico:

  • Abastecimento de água;
  • Esgotamento sanitário;
  • Drenagem e manejo das águas pluviais;
  • Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB, seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

O evento está acontecendo no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua 08 de Maio, s/n° Centro Lago dos Rodrigues – MA.

Prefeitura

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