Raimundo Alves Carvalho (Didi Moita)

Resumo das Atribuições do Prefeito Municipal de Lago dos Rodrigues – MA

O Prefeito de Lago dos Rodrigues – MA é o chefe do Poder Executivo Municipal, responsável por administrar o município de acordo com a legislação vigente. Suas principais atribuições incluem:

1. Gestão Administrativa
   • Planejar, organizar e dirigir os serviços públicos municipais, garantindo eficiência e qualidade no atendimento à população.
   • Nomear e exonerar secretários municipais e outros cargos comissionados.
2. Execução Orçamentária e Financeira
   • Elaborar e executar o orçamento anual e o plano plurianual, respeitando os princípios da transparência e responsabilidade fiscal.
   • Gerir os recursos públicos, assegurando sua aplicação correta em benefício do município.
3. Elaboração de Políticas Públicas
   • Propor e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, econômico e ambiental de Lago dos Rodrigues.
4. Relação com o Legislativo
   • Enviar projetos de lei à Câmara Municipal e sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pelos vereadores.
   • Prestar contas da administração e atender às solicitações do Legislativo.
5. Representação Institucional
   • Representar Lago dos Rodrigues em eventos, reuniões e demais compromissos oficiais, firmando acordos e parcerias em nome do município.
6. Zelo pelo Patrimônio Público
   • Proteger e gerir o patrimônio público, promovendo medidas para sua conservação e uso adequado.

O Prefeito de Lago dos Rodrigues – MA é o principal responsável por promover o bem-estar da população, conduzindo o município com transparência, ética e compromisso com o desenvolvimento local.