A prefeitura de Lago dos Rodrigues – MA, publicou hoje (05/01) o DECRETO N.º 04/2021 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de lago dos rodrigues/ma e dá outras providências.
Ficam os servidores públicos efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal convocados para o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, visando implementar a política de atualização permanente de seus dados.
O recadastramento funcional abrangerá todos os servidores com lotação ativa em Lago dos Rodrigues – MA, incluindo os servidores à disposição de outros órgãos (cedidos).
O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 06 de janeiro a 15 de janeiro de 2021, nos horários compreendidos entre 8h00min às 17h00min no plenário da Câmara Municipal, situada na Rua Oito de Maio, s/n.º, Centro, Lago dos Rodrigues – MA.
O servidor deverá preencher o formulário no momento do recadastramento e anexar original e/ou cópia dos documentos a seguir mencionados:
I – Ato de nomeação do servidor (cópia acompanhada de documento original);
II – Declaração de lotação assinada pelo secretário ou por pessoa designada;
III – Carteira de Identidade;
IV – CPF;
V – Título de Eleitor;
VI – Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
VII – Carteira de reservista (para servidores do sexo masculino);
VIII – Comprovante com número do PIS/PASEP;
IX – Comprovante de Residência;
X – Certificado de conclusão do curso do Ensino Fundamental, Médio e Superior (conforme exige o cargo que ocupa);
XI – Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe;
XII – Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado e Doutorado;
XIII – Documentos comprobatórios da realização de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional (Ex: certificados, declarações e outros);
XIV – Carteira Nacional de Habilitação (Carteira de motorista);
XV – Carteira de Trabalho;
XVI – Certidão de Nascimento;
XVII – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
XVIII – 2 fotos 3×4.
Fiquem atentos!!
Para Mais informações baixe o decreto no link abaixo.
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