Acesso à
informação

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Apresentação

A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.

Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados aos moradores da cidade.

Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.

Unidade Fisica

Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:

Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria

  • CEP: 65712-000
  • Rua: Rua: 08 de Maio
  • Número: S/N
  • Bairro: Centro
  • Cidade: Lago dos Rodrigues
  • Estado: MA

Formulário

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O que deseja?*
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Carta de Serviço

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta.

Gestor da Carta: Reinaldo Castro Araújo
E-mail: ouvidoria@lagodosrodrigues.ma.gov.br
Telefone: (99) 3632-1350
Endereço da Carta: Rua: 08 de Maio, S/N – Centro
CEP: 65712-000

Horário da Carta: Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.

OBJETIVOS DA CARTA

  1. Prestar o devido esclarecimento sobre os serviços prestados.
  2. Empoderar o usuário dos serviços públicos, divulgando seus direitos e as condições de seu exercício, fomentando assim o controle social
  3. Dispor sobre os compromissos de gestão das organizações e entidades na prestação dos serviços públicos
  4. Simplificar a vida do usuário dos serviços públicos, tornando o acesso mais simples Dar visibilidade aos serviços públicos.
  5. Aprimorar quantitativa e qualitativamente a capacidade de atendimento da administração pública aos interesses da sociedade, buscando eficiência, eficácia e efetividade Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na medida em que se torna perceptível a melhoria contínua dos serviços ofertados.

Localização

  • Endereço: Rua: 08 de Maio,
  • S/N,
  • Centro,
  • Lago dos Rodrigues -
  • MA
  • CEP: 65712-000
  • CNPJ: 01.612.541/0001-33

Atendimento

  • Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas - fone (99)-36321350

Links Úteis

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