1. O que é o Portal da Transparência da Prefeitura de Lago dos Rodrigues?
É uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a gestão pública municipal, como receitas, despesas, licitações, convênios e folha de pagamento, garantindo o acesso à informação e a transparência na administração pública.
2. Qual o objetivo do Portal da Transparência?
O objetivo é promover a transparência na gestão pública, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados e fiscalizem as ações do governo municipal.
3. Como acessar o Portal da Transparência de Lago dos Rodrigues?
O portal pode ser acessado através do site oficial da Prefeitura de Lago dos Rodrigues ou diretamente pelo endereço eletrônico do portal de transparência, caso exista um link específico.
4. Quais informações posso encontrar no Portal da Transparência?
É possível encontrar dados sobre:
- Receitas e despesas municipais;
- Licitações e contratos;
- Folha de pagamento dos servidores;
- Convênios e repasses de verbas;
- Relatórios de gestão fiscal.
5. O Portal da Transparência é atualizado regularmente?
Sim, o portal deve ser atualizado regularmente, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
6. Como posso consultar as despesas da prefeitura?
No portal, há uma seção específica para despesas, onde é possível filtrar por período, secretaria, tipo de gasto ou fornecedor.
7. Onde encontro informações sobre licitações e contratos?
As licitações e contratos são disponibilizadas em uma aba específica, onde é possível ver editais, resultados de licitações e contratos firmados pela prefeitura.
8. Posso ver o salário dos servidores públicos no portal?
Sim, a folha de pagamento dos servidores é disponibilizada no portal, com informações sobre os vencimentos e benefícios recebidos.
9. Como denunciar irregularidades encontradas no portal?
O portal deve disponibilizar um canal de denúncias, como um formulário online ou contato da Controladoria Geral do Município, para relatar possíveis irregularidades.
10. O Portal da Transparência atende à Lei de Acesso à Informação (LAI)?
Sim, o portal é uma ferramenta para cumprir a LAI, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações públicas de forma clara e organizada.
11. Posso solicitar informações que não estão disponíveis no portal?
Sim, é possível fazer pedidos de informação através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que pode ser acessado no portal ou presencialmente na prefeitura.
12. Como faço para entender os termos técnicos usados no portal?
O portal deve disponibilizar um glossário ou guia de orientação para ajudar os cidadãos a entenderem termos técnicos relacionados às finanças públicas.
13. O Portal da Transparência mostra os repasses de verbas federais e estaduais?
Sim, é possível encontrar informações sobre os repasses de verbas recebidas pelo município, como fundos para saúde, educação e assistência social.
14. Há um histórico de anos anteriores no portal?
Sim, o portal deve manter um arquivo com dados históricos, permitindo a consulta de informações de anos anteriores.
15. Como posso sugerir melhorias para o Portal da Transparência?
O portal deve disponibilizar um canal de contato ou formulário para receber sugestões dos cidadãos para melhorias na plataforma.
Se você precisar de informações reais sobre o Portal da Transparência de Lago dos Rodrigues, recomendo acessar o site oficial da prefeitura ou entrar em contato diretamente com a administração municipal. 😊